ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Publicado em 28/08/2017

 

ACOMPANHE O INFORMATIVO DE RECEITAS E DESPESAS

 

ACOMPANHE O INFORMATIVO DE RECEITAS E DESPESAS

PERGUNTASE RESPOSTAS

A Secretaria de Fazenda, visando o esclarecimento e transparência para a população Rolimourense apresenta o acompanhamento mensal das receitas livres que o município dispõe para o desembolso de diversas despesas, como: folha de pagamento, coleta de lixo, transporte escolar, alimentação, energia, etc..

Também estabeleceu uma série de perguntas e respostas a questionamentos que nos chegam através da Ouvidoria e meios de comunicação.

Pergunta 01: Esses valores incluem os descontos que foram deduzidos dos servidores e que são repassados aos bancos, convênios ou mesmo para a Previdência?

O valor que aparece nessa planilha é referente o valor bruto da folha o qual é composto: salário líquido, segurados, patronal, sinsezmat, consignados, pensões.

Pergunta 02: O valor dessa Receita Livre é apenas para pagamento de folha?

RESUMO DO ANEXO GERENCIAL – RECEITAS LIVRES DO EXECUTIVO MUNICIPAL

RECEITA R$

FOLHA DE PAGAMENTO R$

% GASTO COM FOLHA

SALDO R$

JANEIRO/2017

6.024.155,85

5.392.122,43

90%

632.033,42

FEVEREIRO/2017

6.818.435,74

5.597.629,58

82%

1.1220.806,16

MARÇO/2017

8.959.683,68

5.539.282,48

62%

3.420.401,20

ABRIL/2017

6.998.636,48

5.574.484,89

80%

1.424.151,59

MAIO/2017

7.461.379,15

5.466.248,03

73%

1.995.131,12

JUNHO/2017

7.172.993,39

5.616.078,03

78%

1.556.915,36

JULHO/2017

7.319.538,47

5.555.428,57

76%

1.764.109,90 

AGOSTO/2017

6.736.863,67

5.381.698,74

80%

1.355.164,93 

SETEMBRO/2017

 

 

 

 

OUTUBRO/2017

 

 

 

 

NOVEMBRO/2017

 

 

 

 

DEZEMBRO/2017

 

 

 

 

RESULTADO

 

 

 

 

*Disponível para Download

ANEXO I - RECEITAS LIVRES A diferença desse Anexo de Receitas Livres para o Anexo da Receita Corrente Líquida (RCL) é que a RCL considera receitas consolidadas que o Executivo Municipal efetivamente não pode administrar com folha de pagamento e outras despesas do município. A RCL engloba receitas como: receitas e aplicações financeiras do Instituto de Previdência.                                             

*Observação: A diferença desse percentual de folha para o que apresenta no índice de pessoal do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são: as despesas com folha que não considera os auxílios (remuneração total) é calculada com uma Receita que não é utilizada pelo Executivo Municipal na sua totalidade. Esse é um dos principais motivos pelo percentual no RGF sempre estar abaixo dos 54% conforme a legislação permite mesmo a folha em sua totalidade ser maior.

Não, o valor da receita livre também é para pagamento de diversas despesas fixas e fundamentais para o funcionamento do município, como:


CUSTO OPERACIONAL PARA MANTER O BÁSICO SEM SOMAR A FOLHA DE PAGAMENTO.

 

1

R$ 225.530,16 (média mês)

Transporte Escolar;

2

R$ 367.543,95 (fixo mês)

Repasse ao Legislativo Municipal;

3

R$ 462.011,50 (média mês)

Material de Consumo, ex.: medicamentos, limpeza, expediente, material hospitalar, etc.;

4

R$ 118.495,80 (média mês)

Alimentação, setores: escolar, hospital, obras;

5

R$ 295.000,00 (média mês)

Coleta de Lixo;

6

R$ 216.345,00 (média mês)

Energia;

7

R$ 119.036,18 (média mês)

Combustível, ex.: frota própria de transportes escolar, maquinários de obras, etc.;

8

R$ 48.000,00 (média mês)

Sistema de Segurança e Monitoramento;

9

R$ 54.000 (média mês)

Estagiários do sistema educacional;

10

R$ 18.000,00 (fixo mês)

Sistema de Nota Fiscal Eletrônico;

11

R$ 27.042,58 (fixo mês)

Alugueis de Ponto Escolar;

12

R$ 25.918,69 (média mês)

Sistema de Água;

13

R$ 25.000,00 (fixo mês)

Sistema Administrativo;

14

R$ 24.000,00 (fixo mês)

Programa Mais Médicos;

15

R$ 9.106,00 (fixo mês)

Internet;

16

R$ 19.294,09 (média mês)

Telefone,

17

R$ 396.793,71 (média mês)

Parcelamento de dívidas anteriores,

18

RS 80.984,69 (média mês)

Pasep.

 

R$ 2.532.102,35

VALOR TOTAL

Pare e reflita: Quais dessas despesas apresentada na pergunta 02 você cortaria?

* Ajude nos enviando seu comentário, a participação da sociedade é importante nas despesas públicas.

Pergunta 03: Se as receitas estão caindo porque não cortar alguma receita para tentar enquadrar as despesas dentro da arrecadação?

Como respondido na pergunta 02, às despesas para o funcionamento básico do Executivo Municipal corresponde a mais de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e meio), esse montante somado a média de R$ 5.100.000,00 (Cinco milhões e cem mil) média mês de folha de pagamento resultaria em um desembolso média de sete milhões e meio de Recursos Livres.

Pergunta 04: Se o valor do Rolim Previ foi parcelado, onde foi parar o dinheiro correspondente?

O questionamento é bastante pertinente, obviamente com poucos recursos e com despesas fixas; todas as ações são importantes e fazer gestão com pouco recurso é não permitir que atividades básicas não parem de vez. Consiste em realocar destinações financeiras para que atividades como: a “coleta de lixo”, por exemplo não paralise e deixe a cidade em situação alarmante.

Pergunta 05: Fala se muito em inadimplência por parte dos contribuintes em relação aos tributos municipais. Porque a Prefeitura não realiza a cobrança dos inadimplentes?

De fato a inadimplência no Município de Rolim de Moura por parte dos contribuintes é bastante alarmante e trata-se de um problema antigo constatado através de estudos. Porém é engano pensar que o Município não está realizando as cobranças. Desde Maio de 2016 a Secretaria de Fazenda tem realizado as execuções das dívidas por parte dos contribuintes, além é claro de criar incentivos para o contribuinte quitar de vez suas dívidas.

Pergunta 06: A taxa de lixo quem paga não é o contribuinte? Porque a Prefeitura está alegando que o valor mensal é pesado se eu já paguei?

A taxa de lixo de fato é cobrada do contribuinte, porém o que o município arrecadou constitui o pagamento de apenas três meses e meio de serviços. Temos que ter a consciência que não pagando a taxa da coleta de lixo os cofres ficam sem receitas e a despesa relativa a essa atividade onera despesas livres que poderiam ser revertida em outras despesas importantes como: folha de pagamento, transporte escolar, alimentação no sistema de saúde e escolar, medicamentos, etc.

Pergunta 07: Eu não pago a taxa de lixo porque é ilegal, essa informação é verdadeira?

Não, hoje não há mais o que se dizer de ilegalidade na cobrança da taxa de lixo, a aplicação da Súmula Vinculante 19 no Supremo Tribunal Federal cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal. Tal cobrança inclusive já é realizada em todo país, De cada cem municípios do Brasil, apenas oito não cobram taxas para serviços como iluminação ou coleta de lixo. A informação é da pesquisa Munic 2012 (Perfil dos Municípios Brasileiros), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Pergunta 08: Eu sou servidor municipal e recebo através de programas de receitas vinculadas como FUNDEB, ACs, etc. Porque não tenho prioridade para receber? Ou porque não me pagam se o recurso é repassado ao município?

A Prefeitura de Rolim de Moura tem a responsabilidade e intenção de quitar sua folha de pagamento em sua totalidade e possui a obrigação não apenas com uma, mas com todas as categorias. Porém visando informar alguns programas vinculado de receitas para a Folha de Pagamento não são auto suficientes, o que depende de recursos próprios para completar a totalidade do valor final.

“QUANDO VOCÊ PAGA OS SEUS TRIBUTOS MUNICIPAIS A SUA CIDADE MELHORA!”

 

Clique no link abaixo para baixar os arquivos em PDF:

https://drive.google.com/open?id=0B3ITni_8fgT1ZGJnU3QwR3VnY0E

 

https://drive.google.com/open?id=0B3ITni_8fgT1SjhGMktvaldnZFE