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Publicado em 28/08/2017

 

ACOMPANHE O INFORMATIVO DE RECEITAS E DESPESAS

 

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PERGUNTASE RESPOSTAS

A Secretaria de Fazenda, visando o esclarecimento e transparência para a população Rolimourense apresenta o acompanhamento mensal das receitas livres que o município dispõe para o desembolso de diversas despesas, como: folha de pagamento, coleta de lixo, transporte escolar, alimentação, energia, etc..

Também estabeleceu uma série de perguntas e respostas a questionamentos que nos chegam através da Ouvidoria e meios de comunicação.

Pergunta 01: Esses valores incluem os descontos que foram deduzidos dos servidores e que são repassados aos bancos, convênios ou mesmo para a Previdência?

O valor que aparece nessa planilha é referente o valor bruto da folha o qual é composto: salário líquido, segurados, patronal, sinsezmat, consignados, pensões.

Pergunta 02: O valor dessa Receita Livre é apenas para pagamento de folha?

 

*Disponível para Download

ANEXO I - RECEITAS LIVRES A diferença desse Anexo de Receitas Livres para o Anexo da Receita Corrente Líquida (RCL) é que a RCL considera receitas consolidadas que o Executivo Municipal efetivamente não pode administrar com folha de pagamento e outras despesas do município. A RCL engloba receitas como: receitas e aplicações financeiras do Instituto de Previdência.                                             

*Observação: A diferença desse percentual de folha para o que apresenta no índice de pessoal do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são: as despesas com folha que não considera os auxílios (remuneração total) é calculada com uma Receita que não é utilizada pelo Executivo Municipal na sua totalidade. Esse é um dos principais motivos pelo percentual no RGF sempre estar abaixo dos 54% conforme a legislação permite mesmo a folha em sua totalidade ser maior.

Não, o valor da receita livre também é para pagamento de diversas despesas fixas e fundamentais para o funcionamento do município, como:

 

Pare e reflita: Quais dessas despesas apresentada na pergunta 02 você cortaria?

* Ajude nos enviando seu comentário, a participação da sociedade é importante nas despesas públicas.

Pergunta 03: Se as receitas estão caindo porque não cortar alguma receita para tentar enquadrar as despesas dentro da arrecadação?

Como respondido na pergunta 02, às despesas para o funcionamento básico do Executivo Municipal corresponde a mais de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e meio), esse montante somado a média de R$ 5.100.000,00 (Cinco milhões e cem mil) média mês de folha de pagamento resultaria em um desembolso média de sete milhões e meio de Recursos Livres.

Pergunta 04: Se o valor do Rolim Previ foi parcelado, onde foi parar o dinheiro correspondente?

O questionamento é bastante pertinente, obviamente com poucos recursos e com despesas fixas; todas as ações são importantes e fazer gestão com pouco recurso é não permitir que atividades básicas não parem de vez. Consiste em realocar destinações financeiras para que atividades como: a “coleta de lixo”, por exemplo não paralise e deixe a cidade em situação alarmante.

Pergunta 05: Fala se muito em inadimplência por parte dos contribuintes em relação aos tributos municipais. Porque a Prefeitura não realiza a cobrança dos inadimplentes?

De fato a inadimplência no Município de Rolim de Moura por parte dos contribuintes é bastante alarmante e trata-se de um problema antigo constatado através de estudos. Porém é engano pensar que o Município não está realizando as cobranças. Desde Maio de 2016 a Secretaria de Fazenda tem realizado as execuções das dívidas por parte dos contribuintes, além é claro de criar incentivos para o contribuinte quitar de vez suas dívidas.

Pergunta 06: A taxa de lixo quem paga não é o contribuinte? Porque a Prefeitura está alegando que o valor mensal é pesado se eu já paguei?

A taxa de lixo de fato é cobrada do contribuinte, porém o que o município arrecadou constitui o pagamento de apenas três meses e meio de serviços. Temos que ter a consciência que não pagando a taxa da coleta de lixo os cofres ficam sem receitas e a despesa relativa a essa atividade onera despesas livres que poderiam ser revertida em outras despesas importantes como: folha de pagamento, transporte escolar, alimentação no sistema de saúde e escolar, medicamentos, etc.

Pergunta 07: Eu não pago a taxa de lixo porque é ilegal, essa informação é verdadeira?

Não, hoje não há mais o que se dizer de ilegalidade na cobrança da taxa de lixo, a aplicação da Súmula Vinculante 19 no Supremo Tribunal Federal cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal. Tal cobrança inclusive já é realizada em todo país, De cada cem municípios do Brasil, apenas oito não cobram taxas para serviços como iluminação ou coleta de lixo. A informação é da pesquisa Munic 2012 (Perfil dos Municípios Brasileiros), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Pergunta 08: Eu sou servidor municipal e recebo através de programas de receitas vinculadas como FUNDEB, ACs, etc. Porque não tenho prioridade para receber? Ou porque não me pagam se o recurso é repassado ao município?

A Prefeitura de Rolim de Moura tem a responsabilidade e intenção de quitar sua folha de pagamento em sua totalidade e possui a obrigação não apenas com uma, mas com todas as categorias. Porém visando informar alguns programas vinculado de receitas para a Folha de Pagamento não são auto suficientes, o que depende de recursos próprios para completar a totalidade do valor final.

“QUANDO VOCÊ PAGA OS SEUS TRIBUTOS MUNICIPAIS A SUA CIDADE MELHORA!”

 

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